Cargo: Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial

 

APOSTILA COMPLETA E ATUALIZADA, CONFORME O EDITAL DO CONCURSO!

Caderno de Testes de concursos TSE com Gabarito, Grátis! 

 

100% DE SATISFAÇÃO OU SEU DINHEIRO DE VOLTA!

 

Apostila TSE para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial, com envio imediato via download.

Material Teórico com exercícios gabaritados em todas as matérias, completo e rigorosamente de acordo com o edital. Elaborado por professores especializados em concursos do TSE.

A apostila TSE para Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial, pode ser acessada através de qualquer dispositivo com leitor de PDF, tais como: Computador, Smartphone, Tablet, Notebook, entre outros.

Compatível com todos sistemas operacionais: Windows, Linux, Mac, Android, IOS, Mac OSX – iPhone, Windows Phone, etc… 

Conteúdo da apostila TSE para Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial:

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Noções de Direito Administrativo: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

 

Conhecimento Específico

Segurança Judiciária: 1 Segurança de dignitários: técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi. 1.1 Análise de riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. 1.2 Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. 1.3 Resolução CNMP nº 116/2014. 2 Noções de planejamento de segurança: conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. 2.1 Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito fechado de televisão). 2.2 Defesa pessoal. 2.3 Crimes contra o patrimônio. 3 Noções de segurança da informação: discrição e segurança de informações; graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. 4 Noções sobre serviço de inteligência: finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; metodologia de produção de conhecimentos. 4.1 Lei nº 9.883/1999 e suas alterações. 4.2 Decreto nº 11.693/2023 e suas alterações. 5 Noções de gestão de conflitos: negociação, postura, critérios de ação. 5.1 Elementos operacionais essenciais. 5.2 Critérios de ação. 5.3 Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. 5.4 Perímetros táticos. 5.5 Organização do posto de comando. 5.6 Táticas de negociação. 6 Noções de combate a incêndio: prevenção e proteção contra incêndios, conceitos básicos, elementos do fogo, propagação do calor, classes de incêndio, métodos de extinção, agentes extintores de incêndio, sistema de hidrantes, alarme de emergência, iluminação de emergência, sinalização de rota de fuga, equipamentos de proteção individual. 7 Noções de primeiros socorros: avaliação da cena, avaliação da vítima, primeiros cuidados, parada cardiorrespiratória, lesões traumáticas, lesões térmicas, sangramento, asfixia, inconsciência e desmaios, transporte da vítima. 8 Legislação: crimes contra a Administração Pública: resistência, desobediência e desacato. 8.1 Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 8.2 Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 8.3 Legislação Especial: Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 8.4 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa). 8.5 Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). 8.6 Lei nº 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). 8.7 Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 8.8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Lei que dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.). 8.9 Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 4/2014 (Resolução referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público Brasileiro).

Noções de Direitos Humanos: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Política Nacional de Direitos Humanos. 6 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 7 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal: 1 Princípios básicos. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrimônio. 6 Crimes contra a fé pública. 7 Crimes contra a Administração Pública. 8 Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão. 9 Prova. 9.1 Preservação de local de crime. 9.2 Requisitos e ônus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acareação. 9.7 Indícios. 9.8 Busca e apreensão. 10 Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante. 10.2 Prisão preventiva. 10.3 Prisão temporária. 10.4 Prisão domiciliar. 10.5 Relaxamento e liberdade provisória. 10.6 Medidas cautelares diversas da prisão. 10.7 A implantação das audiências de custódia.

• Apostila em PDF para Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial (TSE).
• Provas em PDF de concursos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
• Programa que converte texto em áudio: Converta sua apostila de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial em áudio, Copie qualquer tipo de texto e cole diretamente no programa e ele vai automaticamente converter o texto em áudio.

 

Oque faz um Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Agente da Polícia Judicial no TSE?

Executar as atividades voltadas à proteção, à integridade e à segurança de ministros (magistrados), servidores, colaboradores, usuários e autoridades que ingressam nas áreas e instalações da instituição; executar as atividades de policiamento ostensivo e preventivo relacionadas à proteção das áreas e instalações físicas nas dependências da instituição e respectivas áreas de segurança adjacentes; executar as atividades voltadas e à integridade dos bens e patrimônio da instituição; planejar, organizar e executar a segurança pessoal do presidente e demais autoridades da instituição, em qualquer localidade do território nacional e no exterior; promover o controle de entradas e saída de materiais, equipamentos, documentos e pessoas; atuar no policiamento das Sessões Plenárias, audiências e demais eventos institucionais; controlar o acesso, a permanência e a circulação de pessoas e veículos nas dependências do órgão; realizar vistoria e varredura de segurança em veículos, instalações, equipamentos e ambientes; executar ações especializadas relacionadas à identificação, avaliação e acompanhamento de ameaças reais ou potenciais aos ativos do órgão; realizar atividade de inteligência na produção do conhecimento para a segurança institucional visando subsidiar o processo decisório; propor e realizar a aquisição de equipamentos especializados compatíveis com o grau de risco e com o exercício das funções do cargo; conduzir veículos automotores em atividades de segurança; realizar investigações preliminares de interesse institucional, devidamente autorizadas pela presidência da instituição; interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos na execução de atividades comuns ou de interesse da instituição; utilizar porte de arma institucional com observância à regulamentação interna e à legislação correlata; controlar e supervisionar a guarda e a disponibilização de munições e armas de fogo institucionais, em conformidade com a regulamentação interna e à legislação correlata.